Representantes de entidades filantrópicas filiadas à Federação Baiana das Instituições de Reabilitação – agora associada da FESFBA – participaram hoje da I Jornada Pedagógica A Corresponsabilidade de todos para uma Educação Inclusiva na Faculdade Dom Pedro II. As apresentações feitas por especialistas enfocaram a importância da inclusão na educação, mostraram os avanços na legislação, mas foram unânimes em apontar a necessidade de avanços nessa conquista por entenderem que o processo de mudança ainda é embrionário.

A educação de crianças com necessidades especiais e alta habilidade (antes chamados de superdotados) do infantil até o nível superior, como define a nova política de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, exige a reestruturação das escola, a capacitação dos professores e a parceria com profissionais especializados. Isto foi o que destacou a mestra em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social, graduada em Pedagogia e Letras, Diana Lélia Alencar da Silva.

LEGISLAÇÃO X REALIDADE

A especialista em educação abordou o tema “A Legislação Vigente sobre os novos paradigmas da educação inclusiva: as novas portarias do MEC”. Ela mostrou que desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, no seu Artigo 1º (Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e deveres) a educação inclusiva já estava contemplada. No Brasil, a Constituição Cidadã de 1988, no artigo 208, define que a educação especial deve ser oferecida pela rede regular de ensino. A LDB nº 9394/96 também trata da inclusão na educação.

Mas, segundo Diana Alencar da Silva, não basta garantir a matrícula à pessoa com deficiência em escola regular para fazer inclusão. É preciso – pontuou- que haja aceitação e valorização. E mais: que haja compromisso de todos porque a inclusão é uma ação solidária.

A psicóloga e psicopedagoga, Maria Nadja Chagas, mestranda em educação, que apresentou o tema ”TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) nas escolas e desafios no processo de inclusão” explicou que o transtorno se manifesta com a desatenção, impulsividade e hiperatividade. O grande desafio – explicou – é a preparação dos professores. De saída, ele já enfrenta dificuldade para lidar com o aluno com TDAH por conta das salas com muitos alunos. Mas – defendeu – temos que acreditar na utopia do que é possível realizar. Segundo a especialista, a questão maior é da família que veste o luto permanente da aceitação.

A presidente da FEBIEX, Maria Dolores Cabirta, na abertura da Jornada, também destacou a importância da família para o progresso das pessoas com deficiência. Estamos – disse- fazendo visitas técnicas às escolas para acompanhar o trabalho de inclusão. Ela agradeceu o acolhimento da FESFBA e o apoio da Faculdade Dom Pedro II.

A Jornada Pedagógica, segundo evento que a FESFBA realiza para as entidades que atendem pessoas com deficiência e atuam na saúde, educação e assistência social – o primeiro foi em novembro quando representantes dos Ministérios da Saúde, Educação e Assistência Social discutiram as recentes mudanças na Lei da Filantropia com foco na transversalidade – contou com a presença do presidente da FESBA, Mauricio Dias. Ele destacou a importância da união da FESFBA com a FEBIEX. “É bom para todos: para o setor filantrópico, para a FEBIEX e para a FESFBA porque “temos associados que também desenvolvem atividades de educação e assistência social”“.

Segundo Maurício Dias, a união da FESFBA com as entidades que cuidam de pessoas com deficiência – na saúde, educação e assistência social – foi inspirada na decisão da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas na área da saúde, presidida pelo deputado federal Antonio Brito, que, no ano passado, de estender sua ação às filantrópicas da educação e da assistência social nas questões da filantropia.