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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu na manhã do último domingo a lei que estabeleceu um novo piso salarial da enfermagem.

Na sua decisão, o ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam os impactos financeiros e possível redução na qualidade dos serviços, como redução de leitos e demissão de colaboradores.

A FESFBA considera justa a valorização dos profissionais de enfermagem e espera que a suspenção temporária da lei corrija a situação de abismo financeiro que as entidades filantrópicas vivem.

Uma pesquisa inédita, realizada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro, levantou números impactantes sobre o que vai acontecer com o segmento caso não seja apresentada uma solução ao problema do piso salarial para a enfermagem, lei aprovada sem a identificação da fonte de custeio.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ouviram para o levantamento 2.511 instituições de saúde de todas as regiões do Brasil.

Dentre os participantes, 42,9% são hospitais, 52,6% são serviços de diagnóstico, 3,2% são clínicas especializadas, 0,9% são home care e 0,3% são institutos de longa permanência para idosos. Quando classificados em relação ao tamanho, 12,1% são considerados de grande porte, 19,0% de médio porte e 3,5% de pequeno porte, demais instituições 55,4%. Já em relação à natureza jurídica das instituições, 35% não têm fins lucrativos.

Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% – sendo que, em hospitais de pequeno porte, este ônus será de 64%. Diante deste cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas para viabilizar a continuidade da operação e os dados mostram que: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% terão de reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% terão de cancelar investimentos. Muitos entrevistados sinalizaram a necessidade de ter que adotar mais de uma destas medidas para conseguir o recurso financeiro para o cumprimento da nova lei.

Em relação à redução de leitos, a pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, ou seja, mais de 20 mil leitos. Além disso, o resultado do levantamento mostra que mais de 83 mil postos de trabalho terão de ser fechados apenas nas instituições respondentes.

Confira!

A realização conjunta do 30⁰ Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e do 13⁰ Congresso Internacional das Misericórdias, encerrados ontem em Brasil, enriqueceu o debate sobre a filantropia. Também possibilitou a ampliação de contatos. Num momento tão difícil como o que atravessa o setor filantrópico no Brasil, ficaram evidenciados ,mais uma vez, a coragem, o otimismo e a esperança dos representantes das entidades filantrópicas deste imenso Brasil pela certeza do papel estratégico para o Sistema Único de Saúde,( SUS). Nossos parabéns ao presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, deputado federal, o baiano Antonio Brito, pela sua luta incansável em defesa da filantropia. Parabéns ao presidente da CMB, Mirocles Véras, extensivos à sua competente equipe, que ganhou destaque na excelente organização do evento. Parabéns pelo trabalho de união e fortalecimento do setor filantrópico.

Foi publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A CMB vinha se mobilizando intensamente para a validação da lei. “Estamos felizes e gratos por mais uma conquista importante para nossas instituições”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras.